4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 1651884 MG 1.0000.00.165188-4/000(1)
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
1651884 MG 1.0000.00.165188-4/000(1)
Publicação
04/04/2000
Julgamento
16 de Março de 2000
Relator
REYNALDO XIMENES CARNEIRO
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Ementa
Tráfico de drogas. Flagrante forjado. Caracterização. Ausência de ilicitude. Absolvição.
- Correta a sentença que absolve o réu da imputação do crime de tráfico de drogas, com base no art. 386, II, do CPP, quando resta demonstrado em juízo tratar-se de uma farsa, de provas plantadas de ilícito penal inexistente.
Acórdão
NEGARAM PROVIMENTO.