jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 1651884 MG 1.0000.00.165188-4/000(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

1651884 MG 1.0000.00.165188-4/000(1)

Publicação

04/04/2000

Julgamento

16 de Março de 2000

Relator

REYNALDO XIMENES CARNEIRO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Tráfico de drogas. Flagrante forjado. Caracterização. Ausência de ilicitude. Absolvição.
- Correta a sentença que absolve o réu da imputação do crime de tráfico de drogas, com base no art. 386, II, do CPP, quando resta demonstrado em juízo tratar-se de uma farsa, de provas plantadas de ilícito penal inexistente.

Acórdão

NEGARAM PROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4169020/1651884

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Notíciashá 11 anos

Possível flagrante forjado gera absolvição

André Alvino, Advogado
Artigoshá 2 anos

Flagrante Forjado

Horlan Mota, Advogado
Modeloshá 3 anos

Resposta à Acusação

Modeloshá 6 anos

[Modelo] Memoriais

Paulo Ricardo Ludgero, Advogado
Artigoshá 2 anos

O agente disfarçado versus agente infiltrado e a investigação