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16 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 1710789 MG 1.0000.00.171078-9/002(1)

EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 19 anos
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Processo
1710789 MG 1.0000.00.171078-9/002(1)
Publicação
09/06/2000
Julgamento
30 de Maio de 2000
Relator
GARCIA LEÃO

Ementa

EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO.

Os embargos de declaração são rejeitados, se a decisão recorrida não apresenta o vício apontado pelo embargante.

Acórdão

REJEITARAM OS EMBARGOS.