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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 1710789 MG 1.0000.00.171078-9/002(1) - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 19 anos
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Inteiro Teor

Número do processo: 1.0000.00.171078-9/002 (1)
Relator: GARCIA LEÃO
Relator do Acórdão: GARCIA LEÃO
Data do Julgamento: 30/05/2000
Data da Publicação: 09/06/2000
Inteiro Teor:

EMENTA: EMBARGOS DECLARAÇÃO - OMISSÃO.

Os embargos de declaração são rejeitados, se a decisão recorrida não apresenta o vício apontado pelo embargante.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000.171.078-9/02 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 171.078-9/00 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EMBARGANTE (S): ESTADO DE MINAS GERAIS - EMBARGADO (S): ADILSON EMÍDIO BOTELHO E OUTROS - RELATOR: EXMO. SR. DES. GARCIA LEÃO

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai...