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31 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0002203-42.2016.8.13.0193 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
26/01/2017
Julgamento
13 de Dezembro de 2016
Relator
Antônio Carlos Cruvinel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10193160002203001_27f06.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA.

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO CRIMINAL -- TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovada a materialidade e a autoria do delito de tráfico de drogas, sobretudo pela situação de fragrância do apelante, não há que se falar em absolvição. Desprovimento ao recurso é medida que se impõe.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
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