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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0005878-22.2014.8.13.0245 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
15/02/2017
Julgamento
8 de Fevereiro de 2017
Relator
Fernando Caldeira Brant
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10245140005878001_10fda.pdf
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Ementa

HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONCORRÊNCIA DE QUALIFICADORAS. ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA. PREPONDERÂNCIA SOBRE AS AGRAVANTES RELATIVAS AOS MEIOS DE EXECUÇÃO DO CRIME.

Na hipótese de concorrência de qualificadoras num mesmo tipo penal, uma delas deve ser utilizada para qualificar o crime e as demais devem ser consideradas como circunstâncias agravantes genéricas, se cabíveis, ou, residualmente, como circunstâncias judiciais. Nos termos do art. 67 do CP e da jurisprudência do STJ há que se considerar preponderantes sobre as agravantes que dizem respeito aos meios de execução do crime, as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/430852881/apelacao-criminal-apr-10245140005878001-mg

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