jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0007916-05.2015.8.13.0687 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
27/03/2017
Julgamento
9 de Março de 2017
Relator
Carlos Roberto de Faria
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10687150007916001_bf24d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - EXCESSO NA EXECUÇÃO CONSTATADO 1.

O recurso que declina claramente as razões que fundamentam o pedido de reforma da sentença não viola o princípio da dialeticidade e deve ser conhecido. 2. Não existe cerceamento de defesa quando a parte deixa de especificar as provas que pretendia produzir e a decisão indica os motivos que formaram o convencimento do juiz. 3. Constatado que parte dos valores retroativos já se encontra quitada, deve ser mantida a sentença que acolheu os embargos à execução, determinando o abatimento do excesso da execução.

Decisão

REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/443279794/apelacao-civel-ac-10687150007916001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN 10704130058081001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN 2335699-73.2021.8.13.0000 MG

Carlos Wilians, Advogado
Modeloshá 4 meses

Modelo | Ação Incidental de Embargos à Apelação