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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0005858-75.2012.8.13.0447 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 3ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
23/05/2017
Julgamento
27 de Abril de 2017
Relator
Judimar Biber
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10447120005858001_c592e.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - AFASTAMENTO DO SEGUNDO - QUANTUM IMPOSTO PELO DANO EXTRAPATRIMONIAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.

O valor da indenização por danos morais deve ser determinado com razoabilidade, sem permitir o enriquecimento absoluto do lesado, ou que o valor seja irrisório, prevalecendo o duplo aspecto retributivo e preventivo, não havendo espaço para a majoração buscada. Não provido.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/461689855/apelacao-civel-ac-10447120005858001-mg