jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR XXXXX-04.2013.8.13.0471 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 4ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Fernando Caldeira Brant

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_APR_10471130015491002_89709.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. VEREDITO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL.

Consoante o teor da Súmula nº 28 do Grupo de Câmaras Criminais, deste egrégio Tribunal de Justiça: "A cassação do veredicto popular por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela que opta por uma das versões existentes". Demonstrado que todas as circunstâncias judiciais foram favoráveis ao réu, impera a aplicação da pena base no seu mínimo legal.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/466737832/apelacao-criminal-apr-10471130015491002-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-59.2018.8.07.0001 DF XXXXX-59.2018.8.07.0001

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-1

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade: XXXXX-39.2008.8.13.0701 Uberaba

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-65.2019.8.07.0001 DF XXXXX-65.2019.8.07.0001

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2019/XXXXX-0