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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0075003-31.2017.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
12/06/2017
Julgamento
7 de Junho de 2017
Relator
Alberto Diniz Junior
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AI_10428160018803001_40cd8.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPRADAVA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPRADAVA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPRADAVA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -- NECESSIDADE DO BENEFÍCIO COMPRADAVA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. O benefício da gratuidade de justiça somente será concedido quando restar devidamente comprovada a alegada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, em atendimento ao disposto no inciso LXXIV, do artigo , da Constituiçãoda República, de 1988.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/468476963/agravo-de-instrumento-cv-ai-10428160018803001-mg

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