Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 002XXXX-29.2015.8.13.0342 MG

1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, mormente quando a parte interessada não requer a prova na oportunidade oferecida para especificação de provas.

2. O dever de indenizar está configurado quando o indivíduo atinge a integridade física de outrem, bem que integra o conjunto direito da personalidade.

3. A indenização por danos morais deve servir para repreender o agente e coibi-lo da reiteração da prática ilícita, bem assim compensar a vítima pelo sofrimento moral, não podendo ser irrisório ou exorbitante.

REJEITARAM A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO