jusbrasil.com.br
26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0096223-22.2013.8.13.0713 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
15/09/2017
Julgamento
6 de Setembro de 2017
Relator
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10713130096223001_e543e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REESTRUTURAÇÃO DE PENAS FIXADAS PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ANTE PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL - ATENDIMENTO.

Reestruturam-se as sanções fixadas em julgamento de apelação relativas à prática do crime de homicídio qualificado em atendimento a recurso especial provido com fundamento na possibilidade de utilização de parte das qualificadoras como circunstâncias agravantes.

Decisão

REESTRUTURARAM A PENA FIXADA NO ACÓRDÃO DE FS. 205/215 PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/499279062/apelacao-criminal-apr-10713130096223001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 8202342-76.2005.8.13.0024 Belo Horizonte

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 304083 PR 2014/0233183-2

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 311852 RS 2014/0332153-8