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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 0174387-89.2017.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/09/2017
Julgamento
12 de Setembro de 2017
Relator
Wanderley Paiva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG__10024170174387001_8c8d0.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO - PRISÃO CAUTELAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO - PRISÃO CAUTELAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE ROUBO - PRISÃO CAUTELAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA -- CRIME DE ROUBO - PRISÃO CAUTELAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - RECURSO PROVIDO. Presentes elementos concretos que permitem concluir pela necessidade do decreto de prisão preventiva, fundamentada, sobretudo, na necessidade de se garantir a ordem pública, haja vista a periculosidade do agente, a gravidade concreta do crime, a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, atendidos os requisitos dos arts. 311 e seguintes do não há o que se falar em revogação da prisão preventiva.>
-De acordo com posicionamento firmado pelo STJ, "as condições subjetivas favoráveis do recorrente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva".>

Decisão

SÚMULA: < DAR PROVIMENTO AO RECURSO >
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/499998349/rec-em-sentido-estrito-10024170174387001-mg

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