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20 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 6143978-96.2015.8.13.0024 MG

APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE VOO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO AQUÉM DO DESEJÁVEL PARA O CASO CONCRETO - MAJORAÇAO - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO EM PARTE - DESPESAS EXTRS FEITAS EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO VOO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos
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Processo
AC 6143978-96.2015.8.13.0024 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
22/09/2017
Julgamento
19 de Setembro de 17
Relator
Evandro Lopes da Costa Teixeira

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE VOO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR - FIXAÇÃO AQUÉM DO DESEJÁVEL PARA O CASO CONCRETO - MAJORAÇAO - NECESSIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CABIMENTO EM PARTE - DESPESAS EXTRS FEITAS EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO VOO.
- Há que se majorar o valor arbitrado para indenização por danos morais se foi ele arbitrado em montante que se mostra aquém do desejável considerado o caso concreto.
- Há que se condenar a empresa aérea que cancelou voo a pagar ao cliente as despesas que este realizou em decorrência do referido cancelamento.

Decisão

DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO