jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-46.2014.8.13.0344 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Domingos Coelho

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10344140028962001_97a12.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

- O dano moral é aquele que ocasiona um distúrbio anormal na vida do indivíduo e não meros dissabores que são normais na vida de qualquer pessoa. O dano psicológico pressupõe modificação da personalidade com sintomas palpáveis, inibições e bloqueios, bem como pela dor ou padecimento moral.
- O mero descumprimento contratual não enseja o dever de indenizar.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/506442680/apelacao-civel-ac-10344140028962001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-68.2017.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - CLÁUSULA PENAL - VALOR RAZOÁVEL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Verificando-se que o contrato de locação tinha validade de 24 (vinte e quatro) meses, entretanto, a parte ré o rescindiu sete (07) meses antes do prazo final, é aplicável …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • ano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2018.8.13.0145 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS LOCATÍCIOS - TERMO FINAL - ENTREGA DAS CHAVES. 1. A devolução das chaves do imóvel ao locador encerra a relação locatícia, sendo devidos pelo locatário os alugueis e demais encargos referentes ao período …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-44.2015.8.26.0071 SP XXXXX-44.2015.8.26.0071

1. A entrega das chaves do imóvel pelos inquilinos, termo final da locação, prevalece sobre a data de alegada desocupação e se reflete no débito com aluguéis e encargos. 2. Por força do princípio da causalidade, os vencidos arcam com honorários de sucumbência.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 12 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-38.2008.8.13.0525 Pouso Alegre

APELAÇÃO - COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL DECORRENTE DA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - CABIMENTO. Não tendo a locatária comprovado que notificou, com antecedência mínima de 30 dias, o locador, acerca da rescisão antecipada do contrato de locação, firmado por prazo determinado, deve arcar com o pagamento da …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2014.8.26.0606 SP XXXXX-53.2014.8.26.0606

APELAÇÃO – INCIDÊNCIA DE MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO – POSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO TAL HIPÓTESE - Incidência da multa contida na cláusula 14ª do instrumento está sendo buscada não em decorrência do inadimplemento contratual, mas sim, por conta da do abandono do …