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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0028962-46.2014.8.13.0344 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
04/10/2017
Julgamento
27 de Setembro de 2017
Relator
Domingos Coelho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10344140028962001_97a12.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

- O dano moral é aquele que ocasiona um distúrbio anormal na vida do indivíduo e não meros dissabores que são normais na vida de qualquer pessoa. O dano psicológico pressupõe modificação da personalidade com sintomas palpáveis, inibições e bloqueios, bem como pela dor ou padecimento moral.
- O mero descumprimento contratual não enseja o dever de indenizar.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/506442680/apelacao-civel-ac-10344140028962001-mg