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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0382162-49.2017.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
06/10/2017
Julgamento
26 de Setembro de 2017
Relator
Afrânio Vilela
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AI_10011170003252001_432e9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE DESCOMPASSO - DECISÃO REFORMADA.

Deve reformada a decisão que arbitra os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do genitor, quando demonstrado nos autos a existência de descompasso entre o binômio necessidade x possibilidade, devendo a verba alimentar ser reduzida para 10% (dez por cento) do líquido percebido, muito próximo a 1 (um) salário mínimo.

Decisão

REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/507457729/agravo-de-instrumento-cv-ai-10011170003252001-mg

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