Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0382162-49.2017.8.13.0000 MG

Deve reformada a decisão que arbitra os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do genitor, quando demonstrado nos autos a existência de descompasso entre o binômio necessidade x possibilidade, devendo a verba alimentar ser reduzida para 10% (dez por cento) do líquido percebido, muito próximo a 1 (um) salário mínimo.

REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO