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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade: 0023242-36.2011.8.13.0334 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
07/12/2017
Julgamento
27 de Novembro de 17
Relator
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG__10334110023242002_6ac0e.pdf
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Ementa

DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA.

- Havendo elementos de prova idôneos acerca da autoria e materialidade delitivas concernentes ao crime de homicídio qualificado, não há como se conferir, à decisão do colegiado popular, a pecha de manifestamente contrária à prova dos autos. V.V.
- Em que pese constitucionalmente consagrada a soberania das decisões emanadas do Tribunal do Júri, mas constatado a hipótese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, impõe-se cassar o veredicto para submeter o réu a novo julgamento.

Decisão

REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS O RELATOR E O SEGUNDO VOGAL
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