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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

07/12/2017

Julgamento

27 de Novembro de 17

Relator

Paulo Calmon Nogueira da Gama

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG__10334110023242002_6ac0e.pdf
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Inteiro Teor




EMENTA: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. - Havendo elementos de prova idôneos acerca da autoria e materialidade delitivas concernentes ao crime de homicídio qualificado, não há como se conferir, à decisão do colegiado popular, a pecha de manifestamente contrária à prova dos autos. V.V. - Em que pese constitucionalmente consagrada a soberania das decisões emanadas do Tribunal do Júri, mas constatado a hipótese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, impõe-se cassar o veredicto para submeter o réu a novo julgamento.

EMB INFRING E DE NULIDADE Nº 1.0334.11.002324-2/002 - COMARCA DE ITAPAJIPE - EMBARGANTE (S): CÍCERO PALHARES DE SOUZA - EMBARGADO (A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - VÍTIMA: A.R.S.

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 7ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, por maioria, vencido o Relator e o Segundo Vogal, em REJEITAR OS EMBARGOS INFRINGENTES.

DES. SÁLVIO CHAVES

RELATOR.

DES. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO.





DES. SÁLVIO CHAVES (RELATOR)

Trata-se de embargos infringentes opostos em favor de Cícero Palhares de Souza, contra o acordão de fls. 715/726, em que a Turma Julgadora negou provimento ao recurso defensivo, restando vencido o Desembargador Revisor.

Pugna o embargante pelo resgate do voto prolatado pelo douto Desembargador Cássio Salomé, que deu provimento ao recurso interposto em favor do acusado, de forma a cassar o veredicto promulgado pelo Tribunal do Júri, determinando que o réu seja submetido a um novo julgamento.

A d. Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não provimento dos embargos, fl. 741.

Os embargos foram admitidos pelo eminente Desembargador Marcílio Eustáquio Santos (fl. 753)

É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.

Narra a peça inicial, que no dia 01 de Julho de 2011 o agente, utilizando-se de emprego de fogo, matou a vítima Alexandre Roberto da Silva.

Consta que, no dia supracitado, o acusado convidou a vítima para ir até um bar conhecido como "Bar do Ronaldo" para concluir a compra de um aparelho de telefonia móvel. O ofendido se deslocou ate o referido estabelecimento, e lá ficou consumindo bebidas alcóolicas e entorpecentes juntamente com o réu.

Posteriormente, o acusado teria convidado a vítima para ir até um rio, convite este que foi prontamente aceito. No decorrer do caminho, o denunciado parou o veículo em que estavam, sem motivo aparente, e aproveitando-se do estado do ofendido, que encontrava-se embriagado e sob efeitos de drogas, o levou até um canavial, momento em que teria, aparentemente, ateado fogo no corpo de Alexandre, ceifando assim a sua vida.

Dito isto, entendo que assiste razão ao embargante ao pleitear o resgaste proferido pelo Ilustre Desembargador Cássio Salomé.

Isso porque, em que pese a gravidade do fato, tenho que, tal como consta do voto minoritário, as provas são deficientes à demonstração do crime de homicídio, e até mesmo que o réu tenha sido o seu autor.

O édito condenatório que lastreia a condenação execrada em desfavor do réu baseia-se, essencialmente, nos depoimentos prestados pelos policiais militares e em supostas contradições contidas nos relatos do ora Embargante.

Entretanto, os relatos apresentados pelos policiais militares não concedem a necessária convicção de que o acusado seja, de fato, o autor da conduta ilícita que lhe é imputada.

Eles restringiram-se a dizer que a família da vítima teria os procurado, uma vez que todos estavam preocupados, pois o ofendido havia saído de sua residência, aparentemente em companhia do réu, e não havia retornado. Juntou-se a isto o fato de que os milicianos foram informados de que tinha um corpo carbonizado no canavial que estava em chamas.

O policial Militar Rogério Basso aduziu em suas declarações que foram localizados próximos à vítima um isqueiro e um par de chinelos, e que a forma com que o cadáver foi encontrado deu a entender que a vítima havia sido agredida e que tentou se arrastar para fugir do atentado iminente contra a sua vida (fls.383).

O seu colega de farda, policial Carlos Rodrigues Alves, também se limitou a dizer que quem encontrou o corpo da vítima foram pessoas que trabalham em uma Usina próxima ao local, e que o corpo estava bem queimado (fls. 289).

Já a amásia do ofendido, ao prestar depoimento na fase extrajudicial, afirmou que, no dia dos fatos, seu marido havia saído em companhia do acusado, e que na mesma noite avistou o canavial pegando fogo, mas não imaginava que seu companheiro estivesse naquele local. Destacou ainda que, posteriormente, o acusado a visitou se portando como se não tivesse conhecimento dos fatos (fls. 26/28).

Contudo, em que pese não haver nada a desabonar os referidos depoimentos, observo que eles, apenas, se limitam a reafirmar a materialidade do crime, e como foi noticiado a morte da vítima, sem, todavia, comprovar que o acusado teria tirado a vida de Alexandre.

Sobre o fato da vítima ter sido flagrada em companhia do embargante no fatídico dia, tenho que tal fato, por si só, não tem o condão de imputar ao acusado a autoria delitiva, uma vez que as informações constantes nos autos dão conta de que ambos estavam em um bar, e que depois se dirigiriam rumo ao canavial, mas não evidenciam claramente que o réu estava junto do ofendido no momento em que este adentrou no local dos fatos.

Os laudos não lograram êxito em demonstrar a origem do incêndio, e o fato de haver um isqueiro próximo ao cadáver não é suficiente a culminar em uma condenação criminal, sendo que sequer restou comprovado que o acusado também se dirigiu ao canavial, e não pode-se afastar de plano a hipótese de o fogo ter sido provocado pela própria vítima, uma vez que, aparentemente, esta encontrava-se sob efeitos de substâncias alucinógenas.

Ademais, não constam motivos aparentes para que o agente tenha cometido a conduta que ora lhe é imputada, pois afere-se dos autos que este detinha uma relação de afeto mútuo com a vítima. A respeito disso, constam relatos que demonstram que o agente se mostrou preocupado ao saber que o corpo encontrado carbonizado poderia ser o de Alexandre.

Sobre isto, a esposa do réu, ao prestar depoimento colacionado às fls. 290, relatou que este, no dia posterior aos fatos, relatou a ela que encontraram um corpo carbonizado, e que este estrava preocupado uma vez que havia estado com a vítima no dia anterior. Destacou ainda que ambos detinham um bom relacionamento, não havendo assim motivos aparentes para o cometimento do delito.

Nesse mesmo sentido consta, em relatório acostado às fls 85/92, os relatos prestados pela testemunha Fernando da Silva (fls. 87), que no dia dos fatos estava com o irmão da vítima, aduzindo que o acusado , no dia dos fatos, foi até a residência do depoente, informando que havia estado com Alexandre na noite em que se deu a sua morte, dando detalhes do que havia ocorrido entre os dois, e que o corpo encontrado pela Polícia poderia, de fato, ser o da vítima.

Por bem salientar ainda que o acusado compareceu espontaneamente à unidade policial, mostrando-se apreensivo com o desfecho da história, vez que sabia que as suspeitas recairiam sobre ele, e se colocou a inteira disposição das investigações.

Por outro lado, as contradições alegadas nos relatos do agente, se mostraram, a meu ver, como omissões pontuais que em nada interferem na demonstração da autoria delitiva.

Senão vejamos.

O relatório produzido pela Polícia Militar, em fls. 85/92, informa que em uma primeira oportunidade o acusado destacou que esteve com a vítima no dia dos fatos, em alguns bares, e que depois resolveram caçar tatu. Logo após, seguiram em direção à zona rural, e que lá o ofendido resolveu fazer uso de entorpecentes. Alegou que ficaram parados na estrada por cerca de 20 minutos, e que depois, ao notar um carro atrás do veículo em que ambos estavam, a vítima achou que se tratava de uma viatura policial e saiu do carro, dirigindo-se para o canavial. Relatou que ficou esperando pelo companheiro por cerca de 40 minutos, mas que ao notar o incêndio resolveu sair do local.

Em outra oportunidade, o acusado apenas incluiu nos seus dizeres a alegação de que havia ido juntamente com a vítima até uma agência bancária para que Alexandre pudesse sacar dinheiro.

Ora, não há nada de anormal em o agente ter levado a vítima até um estabelecimento bancário, até mesmo porque, é fato existente nos autos que esta iria adquirir um aparelho telefônico das mãos do próprio acusado.

Assim, o édito condenatório exarado em desfavor do acusado parte de meras presunções, uma vez que o acervo probatório contido nos autos deixa resplandecer fortes dúvidas acerca da ocorrência de um homicídio, inclusive, da autoria pelo réu.

Neste sentido também se manifestou o eminente Desembargador Cássio Salomé, quando do julgamento do Recurso de Apelação:

"Com a devida venia, não há nos autos prova hábil a incriminar o recorrente. Sem ter como contrariar essa constatação, a douta Procuradoria de Justiça, em seu parecer, depois de esmiuçar a prova indiciária já mencionada, limita-se a concluir que a culpabilidade do acusado se extrai por ilação (f.697v.) - ou seja, partindo-se de inferências e deduções -, reconhecendo, pois, a contrario sensu, a ausência de prova segura a autorizar a manutenção do édito condenatório" (fls.725).

Ademais, não obstante a consagrada soberania dos veredictos, a decisão dali oriunda, no caso em análise, se mostrou notoriamente contra as provas colacionadas aos autos, momento em que deverá ser realizado novo julgamento.

Neste sentido já decidiu esta Egrégia Corte:

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - CASSAÇÃO DO VEREDICTO - POSSIBILIDADE. Em que pese constitucionalmente consagrada a soberania das decisões emanadas do Tribunal do Júri, mas constatado a hipótese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, impõe-se cassar o veredicto para submeter o réu a novo julgamento. (Relator: Fortuna Gion. 3º Câmara Criminal. Nº da Apelação: 1.0301.14.016506-1/001. Data de Julgamento: 04/04/2017. Data da publicação da sumula: 14/07/2017.)

Portanto, no caso em apreço, o veredicto externado pelo Tribunal do Júri não está devidamente amparado pelas evidencias contidas no acervo probatório.

Deste modo, tenho que se faz imperioso o resgate do voto minoritário, de lavra do Ilustre Desembargador Cássio Salomé, que cassou a decisão que condenou o embargante às iras do art. 121.§ 2º, III e IV do Código Penal, por estar esta totalmente contrária às provas dos autos.

Mediante tais considerações, acolho os presentes embargos infringentes para resgatar o voto minoritário, de lavra do eminente Desembargador Cássio Salomé, para cassar o veredicto condenatório imposto pelo Tribunal do Júri em desfavor do Embargante Cícero Palhares de Souza, devendo este ser submetido a um novo julgamento.

Custas pelo Estado

É como voto.

DES. PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO)



V O T O

Após analisar os autos, peço vênia ao Relator para dele divergir.

Inicialmente, sustentou o Relator que a decisão do Conselho de Sentença foi contrária às provas dos autos, pois inexistem elementos concretos no processo dando conta da autoria do réu para a prática delitiva imputada na denúncia.

Sabe-se que a soberania do Tribunal do Júri é uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988, contemplada no art. 5º, XXXVIII, d, configurando mais do que uma simples previsão constitucional, mas uma verdadeira garantia do cidadão perante o poder punitivo estatal. Ainda, à luz do princípio da soberania dos veredictos do Júri, a decisão do Conselho de Sentença deve ser, em regra, preservada.

Nos termos do art. 593, III, do Código de Processo Penal, das decisões do Tribunal do Júri somente cabem recurso se ocorrer nulidade posterior à pronúncia; se for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou medida de segurança; e, se for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

Nesse sentido, preceitua a Súmula 28, deste egrégio Tribunal de Justiça:

A cassação do veredicto popular por manifestamente contrária à prova dos autos só é possível quando a decisão for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório, nunca aquela que opta por uma das versões existentes.

Ainda, para que o julgamento realizado pelo Conselho de Sentença seja anulado, sob o pretexto de manifestamente contrário à prova dos autos, é preciso que se comprove error in judicando, em que se adota tese incompatível com os elementos probatórios coligidos ao feito.

Dessarte, não se discute, no caso sob exame, se a decisão do Conselho de Sentença foi a mais acertada, mas, apenas se existe lastro probatório, ainda que mínimo, a sustentar a tese acolhida.

Após análise do plexo instrutório formado, a meu ver, não há como cassar a decisão dos Jurados, já que esta não se mostra manifestamente em oposição à prova dos autos, uma vez que, de fato, também encontra algum eco no conjunto probatório carreado ao feito.

Verifica-se que o Conselho de Sentença, acolhendo a tese ministerial quanto à existência de prova da autoria e das qualificadoras, confirmou que Cícero ceifou a vida do ofendido, por dissimulação e com emprego de fogo.

A partir dos elementos probatórios coligidos ao processo, tal qual ressaltou o Relator do recurso de apelação, foi possível verificar que o réu esteve com o ofendido na data dos fatos e que, embora tenha negado ser autor do delito, sua conduta após a prática criminosa aliada às investigações procedidas pela Autoridade Policial denotam que sua versão ficou solteira no contexto probatório.

No relatório de investigação de fs.45/50 foram constatadas diversas contradições entre as declarações prestadas pelo embargante.

Em Juízo, fs.382/383 - sistema audiovisual -, as testemunhas Helder Pereira da Silva e Rogério Basso, policiais responsáveis pela confecção do documento supracitado, confirmaram as informações nele contidas.

Ora, embora o réu sustente que foi até o local dos fatos caçar com a vítima, não se pode perder de vista que se tratava de época fria do ano, em horário noturno, e que o ofendido trajava bermuda, camiseta e chinelo.

Vale frisar, ainda, que o chinelo da vítima e um isqueiro foram encontrados na estrada, fora do canavial onde o corpo desta jazia, reforçando, assim, a ocorrência do crime de homicídio.

Há, ainda, informações de que o ofendido saiu de sua residência, portando seu cartão bancário, pois pretendia sacar certa quantia para comprar um aparelho celular do réu. Todavia, no calor dos fatos, o embargante nada disse acerca dos dois saques realizados pela vítima, em momentos distintos, nem mesmo soube explicar a destinação da quantia retirada do banco.

Entretanto, posteriormente, após ser informado por policiais acerca destas circunstâncias, o acusado disse que havia ido até o banco com o ofendido por duas vezes, mas não logrou explicar minimamente a destinação do dinheiro retirado.

A testemunha Banico Barbosa Alves, f.421, acompanhou a localização do cadáver, bem como prestou informações relevantes acerca do fato do réu estar com o ofendido momentos antes do delito.

Relevante também foi o depoimento da esposa da vítima, fs.26/28, ocasião em que disse que seu marido saiu acompanhado do réu e, após o seu sumiço, recebeu visita deste, o qual não prestou a ela quaisquer das informações ofertadas à Autoridade Policial, fingindo nada saber acerca do ocorrido.

Pelo exposto, constata-se que existe, sim, base probatória para a versão que dá suporte à condenação e às qualificadoras em questão. E, tendo a ela se apegado o Conselho de Sentença, não se pode considerar a decisão como sendo manifestamente contrária à prova dos autos.

Em suma, os Jurados preferiram acolher a versão dos fatos sustentada pela acusação, versão essa que encontra algum arrimo nas provas trazidas ao feito.

Como ensina Guilherme de Souza Nucci, "não cabe a anulação, quando os jurados optam por uma das correntes de interpretação da prova possíveis de surgir". E prossegue:

(...) Consideramos que a cautela, na anulação das decisões do júri, deve ser redobrada, para não transformar o tribunal togado na real instância de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (...) (Código de Processo Penal anotado - 12.ed.rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, pág.1048).

Dessa forma, o julgamento do Conselho de Sentença deve ser mantido.

Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.

É como voto.

DES. MARCÍLIO EUSTÁQUIO SANTOS

Analisei atentamente o judicioso voto do eminente Desembargador Relator, entretanto, peço vênia para dele divergir, pois, à semelhança da análise que fiz quando do julgamento da apelação, entendo que a versão acolhida pelos jurados encontra amparo no conjunto probatório, não devendo, pois, ser cassada, conforme deixei consignado no voto que proferi anteriormente. In verbis:

Analisei atentamente as razões recursais defensivas, as contrarrazões acusatórias, o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça e, sempre atento às provas dos autos, entendo deva ser negado provimento ao recurso, pelos motivos que passo a expor:

A existência do delito restou comprovada pelo relatório de necropsia e exame de corpo de delito de fls. 71/77.

Em relação à autoria, verifico que, diante das provas colhidas ao longo da instrução, há elementos que dão suporte suficiente à decisão dos jurados, que deve ser mantida.

O apelante não nega que esteve com a vítima na ocasião dos fatos, mas sustenta versão de que não teve qualquer participação no fogo que acabou por atingir o ofendido. No entanto, a postura do réu após o crime, bem como outras circunstâncias descobertas pelas investigações deixam evidente que a situação ocorreu de forma distinta daquela por ele narrada.

As testemunhas Helder Pereira da Silva e Rogerio Basso, policiais civis, quando ouvidos em Juízo (audiovisual - fls. 382/383), confirmaram o relatório de fls. 45/50, em que são detalhadas as contradições apresentadas na versão sustentada pelo réu.

Conforme narrado, não se mostra crível que réu e vítima foram até o local para caçar, já que era inverno e, sobretudo durante a noite, faz muito frio na região. Nessas circunstâncias, além de ser bastante mais difícil localizar animais silvestres, os trajes utilizados pelo ofendido eram incompatíveis com a caça, estando ele de bermuda jeans, camiseta e chinelos.

Verificou-se também que a vítima saiu de casa com seu cartão magnético do Banco Bradesco dizendo que sacaria certa quantia para comprar um aparelho celular do réu. Durante as investigações, no entanto, percebeu-se que dois saques, em horários distintos, foram realizados pelo ofendido, o que não fora relatado pelo réu das primeiras vezes em que foi ouvido. Somente após os policiais dizerem que tinham informações sobre os saques, Cícero confirmou que, por duas vezes, foi até o banco, mas não soube dar explicações acerca da destinação do dinheiro.

Ainda a respeito das contradições apresentadas pelo réu, os policiais descobriram que o corpo do ofendido foi localizado a uma distância de 300m da mata onde Cícero afirmou que ele adentrou ao desaparecer, tendo sido encontrado um isqueiro na estrada, fora do canavial, bem como os chinelos da vítima, também fora do canavial, em local distinto do isqueiro. Neste ponto, vale transcrever a narrativa dos policiais:

Observando no local, parece não haver explicações para que o corpo e os objetos (chinelos e isqueiro) estivessem em locais tão distintos. O talhão de cana incendiado é relativamente pequeno, fazendo crer que seria difícil uma pessoa morrer ali dentro queimada sem conseguir sair do meio, a não ser que a pessoa estivesse ferida e o fogo tivesse começado em vários quadrantes ao mesmo tempo, deixando a vítima sem saída. Portanto, se tivesse ocorrido um incêndio acidental, provocado pelo próprio Alexandre, o fogo se iniciaria em apenas um ponto, dando possibilidade de que ele pudesse sair do meio do pequeno talhão pelos fundos ou pelos lados.

Cícero foi veemente em apontar o local exato onde Alexandre teria saído do carro e adentrado na mata (local 02). Contudo, Alexandro estava de chinelos e bermuda. Entre a estrada e a mata apontada por Cícero, há uma cerca de arames farpados muito bem feita, de cinco fios bem esticados. A mata é composta de vegetação nativa fechada. Observando no local, não é possível acreditar que alguém consiga passar com facilidade por aquela cerca de arames sem se ferir minimamente, a não ser que tivesse muita destreza e conseguisse pular a tal cerca, o que não era o caso de Alexandro, pois segundo Cícero, o mesmo encontrava-se ainda alucinado pelos efeitos das drogas, portanto sem a destreza necessária. Novamente, a versão de Cícero não parece condizer com a verdade. Registre-se que Alexandro era um homem alto e forte.

Cumpre transcrever também o depoimento judicial da testemunha Banico Barbosa Alves (fl. 421), que acompanhou a localização do cadáver e as diligências realizadas para investigar os fatos. Vejamos:

Que se recorda dos fatos narrados na denúncia; que a o depoente participou quando o cadáver da vítima foi encontrado; que efetuaram diligências e chegaram até uma determinada pessoa que o depoente acredita ser o réu; que ao entrar em contato com referida pessoa este disse que estava em companhia da vítima, que fizeram uso de bebida alcoólica passaram no banco postal do Bradesco, a vítima sacou uma quantia em dinheiro e depois foram usar drogas próximo a um canavial; que após usar drogas a vítima ficou totalmente sem controle, que tentou segurar, mas a vítima entrou num canavial e em seguida o canavial pegou fogo, sendo que não conseguiu retirá-la do canavial; (...) que no local havia outras pessoas que acionaram a polícia de que havia um corpo queimado no canavial; que o local onde foi encontrado o corpo foi preservado; que a vítima foi encontrada numa posição como se estivesse se arrastando ao solo; que foi encontrado próximo à mata um chinelo; que o local onde a vítima foi encontrada fica a aproximadamente 02 km da cidade de São Francisco de Sales/MG; que chegaram até a vítima pois sua mulher sentiu sua falta e acionou a polícia e além disso os canavieiros informaram a respeito do corpo; que a esposa da vítima informou para os policiais que a vítima teria saído em companhia do réu.

Finalmente, destaco ainda o depoimento extrajudicial de Moriela Ribeiro (fls.26/28), esposa da vítima. Ela confirmou que o ofendido saiu, no dia dos fatos, em companhia do ora apelante. Disse ainda que, na mesma noite, avistou o canavial pegando fogo, mas não imaginou que seu marido pudesse estar no local. Diante do sumiço dele, no entanto, passou a tentar localiza-lo pela região, tendo inclusive recebido visita do apelante, que se portou como se não soubesse dos fatos que depois relataria à polícia.

Deste modo, verifico que a versão acolhida pelos jurados encontra amparo no conjunto probatório, sendo totalmente possível e coerente com as provas a versão narrada na denúncia e acolhida pelos jurados.

Entendo que a decisão dos jurados, sob o argumento de ser contrária às provas dos autos, somente pode ser cassada quando for arbitrária, dissociando-se integralmente da prova dos autos.

Se, porém, a decisão dos jurados encontra algum apoio nos elementos coligidos, tendo eles aderido a uma das versões verossímeis dentre as apresentadas, a decisão é mantida, em nome da soberania dos veredictos e levando-se em conta, em acréscimo, que os jurados julgam segundo a sua íntima convicção, o que implica dizer, sem a necessidade de fundamentar seus votos. Somente, repita-se, aquela decisão que não encontra qualquer arrimo na prova do processo é que autorizará novo julgamento com base no artigo 593, III, d, do Código de Processo Penal.

Portanto, na esteira da uníssona orientação doutrinária, a soberania dos veredictos, regra geral, deve ser preservada, razão pela qual, somente quando evidenciado o total descompasso entre a prova produzida e a decisão proferida pelos Senhores Jurados que se admitirá a sua cassação. Do contrário, não sendo manifesta a contrariedade, há de prevalecer o veredicto popular.

Na hipótese em julgamento, examinando minuciosamente e com acuidade as provas constantes dos autos, não há como acolher a tese da defesa de que a decisão proferida pelos Jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, pois o veredicto popular mostra-se consentâneo às provas produzidas ao longo da instrução e da fase inquisitória, não podendo ser taxada de manifestamente contrária às provas dos autos.

Como visto acima, são firmes e coerentes entre si os elementos que apontam o ora apelante como o agente responsável pela morte da vítima no incêndio ocorrido no canavial. Conforme demonstrado, são diversas as contradições entre as várias versões apresentadas pelo réu, que foi a única pessoa que esteve com o ofendido no dia e no local dos fatos. Além disso, mesmo tendo supostamente presenciado a vítima adentrar no local que pegava fogo, o réu omitiu tais informações até mesmo da família da vítima, somente tendo as relevado após a localização do corpo.

Ressalto que tal entendimento diz respeito não somente à autoria do delito, suficientemente demonstrada nos autos, como também ao reconhecimento da qualificadora que encontra guarida nas provas dos autos.

Segundo a Súmula 28 deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais, somente se deve entender a decisão como manifestamente contrária à prova dos autos, quando "a decisão dos jurados for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório", o que não se verifica no caso em apreço.

Fiel a essas considerações e a tudo mais que dos autos consta, pedindo redobrada vênia ao culto Desembargador Relator, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS INFRINGENTES, pelos mesmos fundamentos expendidos no voto que proferi quando da análise do recurso de apelação.

É como voto.

DES. CÁSSIO SALOMÉ

Acompanho o Ex.mo Desembargador Relator para acolher os presentes Embargos Infringentes, na esteira do entendimento que manifestei quando do julgamento do Recurso de Apelação, na qualidade de Revisor, pedindo vênia para me reportar aos fundamentos expendidos naquela ocasião.

DES. AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO

Peço vênia ao eminente Desembargador Relator para divergir de seu judicioso voto, colocando-me de acordo com os termos do voto proferido pelo eminente Desembargador Revisor.

É como voto.

SÚMULA: "REJEITARAM OS EMBARGOS INFRINGENTES, VENCIDOS O RELATOR E O SEGUNDO VOGAL."

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