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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10474110019582001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10474110019582001 MG
Publicação
20/04/2018
Julgamento
11 de Abril de 2018
Relator
José Marcos Vieira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR. DANO MORAL "IN RE IPSA". QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO.

- O dano moral, existe in re ipsa, para cuja configuração, portanto, bastante a prova da ocorrência do fato ofensivo - O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado em observância da natureza e da intensidade do dano, da repercussão no meio social, da conduta do ofensor, bem como da capacidade econômica das partes envolvidas - Os juros moratórios advindos de dano moral extracontratual devem ser computados da data da lesão, nos termos da Súmula 54 do STJ.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569307029/apelacao-civel-ac-10474110019582001-mg

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