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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10697170005964001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 10697170005964001 MG
Publicação
20/04/2018
Julgamento
11 de Abril de 2018
Relator
Marcos Henrique Caldeira Brant
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PARCIALMENTE PREENCHIDOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para deferir-se a liminar de reintegração de posse é necessário o preenchimento dos requisitos elencados no art. 561 do CPC/15. Tratando-se de ação de força velha, a reintegração deve seguir com pedido de tutela provisória, e, para deferir-se a tutela de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15. Ausentes os requisitos, medida que se impõe é não conceder-se a tutela provisória.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569363985/agravo-de-instrumento-cv-ai-10697170005964001-mg

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