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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10479170061390001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 10479170061390001 MG
Publicação
25/04/2018
Julgamento
17 de Abril de 2018
Relator
Alberto Deodato Neto
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - REPRIMENDAS BASILARES - REDUÇÃO NECESSÁRIA.

I - Verificada a incorreção do juiz sentenciante quando da análise das circunstâncias judiciais, impõe-se a redução da pena-base. V.V.: A utilização de simulacro de arma de fogo é suficiente para tornar mais reprovável a conduta do agente, o que justifica, por si só, a elevação da pena-base e a consideração da circunstância judicial da culpabilidade como desfavorável.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/570869857/apelacao-criminal-apr-10479170061390001-mg