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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000180244667000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 10000180244667000 MG
Publicação
25/04/2018
Julgamento
18 de Abril de 2018
Relator
Eduardo Brum
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ARTS. 312E 313, TODOS DO CPP- DECISÃO FUNDAMENTADA - PROPENSÃO À PRÁTICA DELITIVA - ORDEM DENEGADA.

1. A gravidade concreta do crime e a periculosidade revelada pelo modus operandi da conduta são motivos suficientes à custódia processual para garantia da ordem pública.
2. Atendidos os requisitos instrumentais do art. 313do CPP, bem como presentes os pressupostos e ao menos um dos requisitos do art. 312do CPP(garantia da ordem pública), deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319do CPP, pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes ante a sua reiteração delitiva.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/570907001/habeas-corpus-criminal-hc-10000180244667000-mg

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