Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 200000029407920001 MG 2.0000.00.294079-2/000(1)
Detalhes da Jurisprudência
Processo
200000029407920001 MG 2.0000.00.294079-2/000(1)
Publicação
22/03/2000
Julgamento
24 de Fevereiro de 2000
Relator
BELIZÁRIO DE LACERDA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ATOS NOTARIAIS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA DO ESCRIVÃO. IRRESPONSABILIDADE CIVIL DESSE.
- Somente é responsável civilmente o notário por atos praticados em razão do ofício, se o erro na escrituração ou registro do título de compra e venda imobiliária fora provocado por dolo ou culpa daquele.
Acórdão
Negaram provimento Produziu sustentação oral pelos apelados o Dr. Sergio Monteiro de Andrade.