Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 200000032399720001 MG 2.0000.00.323997-2/000(1)

- A denunciação da lide do alienante do imóvel reivindicado é obrigatória e indispensável para que o comprador-demandado possa exercer os direitos advindos da evicção, razão pela qual afigura-se imperiosa a cassação da sentença que julga antecipadamente o feito sem propiciar à parte ré o processamento da referida denunciação.

- Incumbe ao denunciado requerer a denunciação do terceiro que lhe alienou o bem litigioso, se assim lhe convier, dando azo à litisdenunciação sucessiva, ex vi da exegese do artigo 73 do CPC.

Rejeitaram a preliminar, vencido o Juiz Revisor. Negaram provimento.