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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10000180122244001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10000180122244001 MG
Publicação
10/05/2018
Julgamento
8 de Maio de 18
Relator
Cláudia Maia
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. VALOR. ARBITRAMENTO.

O atraso substancial na entrega de imóvel destinado à moradia frustra a expectativa de concretização plena de direito fundamental (art. da CRFB), impondo à parte uma série de dissabores e transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento. O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/576312291/apelacao-civel-ac-10000180122244001-mg

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