EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - SUGESTIVA QUANTIDADE DE DROGA - PENA SUPERIOR A 4 [QUATRO] ANOS - VARIEDADE DE ENTORPECENTE - REITERAÇÃO DELITIVA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - ORDEM DENEGADA. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 10000180207839000 MG

Ementa

EMENTA OFICIAL: HABEAS-CORPUS - TRÁFICO DE DROGA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - SUGESTIVA QUANTIDADE DE DROGA - PENA SUPERIOR A 4 [QUATRO] ANOS - VARIEDADE DE ENTORPECENTE - REITERAÇÃO DELITIVA - FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA - ORDEM DENEGADA.

1. Estando presentes os pressupostos autorizadores para a manutenção da custódia cautelar não se defere o direito de recorrer em liberdade.

2. Havendo indícios de autoria e de materialidade, apreendendo-se sugestiva quantidade e variedade de droga, presente está o pressuposto da ordem pública, sendo a prisão medida que se impõe.

3. Ordem Denegada.