jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000180346496000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 10000180346496000 MG
Publicação
14/05/2018
Julgamento
3 de Maio de 2018
Relator
Matheus Chaves Jardim
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

I - Se a denegação do direito de recorrer em liberdade encontra-se fundamentada em elementos concretos dos autos, consignando o magistrado a contumácia delitiva do paciente, a custódia cautelar se justifica para resguardar a ordem pública, não se havendo falar em constrangimento ilegal.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/577523905/habeas-corpus-criminal-hc-10000180346496000-mg