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15 de Agosto de 2018
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    Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024102916137001 MG

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SENTENÇA QUE NÃO APRECIA TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES, E QUE UTILIZA PROVA PERICIAL VAGA E IMPRECISA - INSTRUÇÃO INCOMPLETA - NULIDADE - JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEGUNDO GRAU - SITUAÇÃO QUE IMPEDE SUA APLICAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - PRELIMINAR ACOLHIDA.

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    há 3 meses
    Processo
    AC 10024102916137001 MG
    Publicação
    15/05/2018
    Julgamento
    8 de Maio de 18
    Relator
    Moreira Diniz

    Ementa

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SENTENÇA QUE NÃO APRECIA TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS PELAS PARTES, E QUE UTILIZA PROVA PERICIAL VAGA E IMPRECISA - INSTRUÇÃO INCOMPLETA - NULIDADE - JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEGUNDO GRAU - SITUAÇÃO QUE IMPEDE SUA APLICAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - PRELIMINAR ACOLHIDA.

    - Constatado que a sentença, além de não apreciar questão ventilada pelas partes, se utiliza de prova pericial vaga e imprecisa, forçosa a decretação de sua nulidade - Levando-se em consideração as especificidades do caso e, para a garantia da efetividade do processo e do duplo grau de jurisdição, deve o julgamento ser realizado novamente em primeiro grau.