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15 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 200000042963840001 MG 2.0000.00.429638-4/000(1)

INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM BICICLETA - CULPA NÃO DEMONSTRADA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 15 anos
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Processo
200000042963840001 MG 2.0000.00.429638-4/000(1)
Publicação
28/05/2004
Julgamento
29 de Abril de 2004
Relator
HELOISA COMBAT

Ementa

INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO DE VEÍCULO EM BICICLETA - CULPA NÃO DEMONSTRADA- AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

- Sabendo-se que o direito ao ressarcimento advém da concomitância dos elementos dano, culpa por parte do réu e total irresponsabilidade da vítima no evento, bem como o nexo causal, de sorte a evidenciar, senão a vontade deliberada de lesar, correspondente ao dolo, pelo menos a indiferença diante do risco corrido pelo terceiro, que se revela nas hipóteses de negligência, imperícia ou imprudência, mister se faz reconhecer a inocuidade da peça preambular, já que o segundo pressuposto não está a caracterizar a presente lide, conquanto, relativamente ao dano, veio ele sobejamente provado nos autos, visto que o apelante tivera sua integridade física (e, por via de conseqüência, sua capacidade laborativa, depreciada em um lamentável acidente), sendo também inegável o nexo de causalidade, o que, por si só, não implica o paradoxo noticiado pelo recorrente.

Acórdão

Negaram provimento