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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 200000043685250001 MG 2.0000.00.436852-5/000(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
200000043685250001 MG 2.0000.00.436852-5/000(1)
Publicação
24/12/2004
Julgamento
17 de Novembro de 2004
Relator
TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO
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Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMISSÃO DE GASES POLUENTES - NEGLIGÊNCIA - DANOS AO IMÓVEL DA AUTORA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO.

O equilíbrio moral das pessoas foi incluído no rol dos direitos fundamentais, concluindo-se, induvidosamente, ser vedada qualquer ação que importe em lesão ou ameaça a valores protegidos como aspectos básicos da personalidade humana, sendo certo que o acentuado desconforto íntimo, ou mesmo físico, o sofrimento e a tristeza resultantes de ofensa ao patrimônio moral, advindos de abalos nas relações sociais e públicas hão de ser objeto de ressarcimento por parte do ofensor. O meio ambiente, na legislação atual, foi elevado à categoria de bem jurídico essencial à vida, à saúde e à felicidade do indivíduo, ao que se acrescenta que o dano ambiental gera graves lesões às pessoas e às coisas, devendo ser reparado por aqueles que o causaram. Para a responsabilização da requerida em relação às despesas suportadas pela autora, há de restar comprovado nos autos qual foi o prejuízo patrimonial efetivamente suportado.

Acórdão

Deram provimento
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5835851/200000043685250001-mg-2000000436852-5-000-1

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