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22 de Junho de 2018
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    Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10000180140428001 MG

    EMENTA: ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - HEMOMINAS - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - POSSIBILIDADE

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    há 24 dias
    Processo
    AC 10000180140428001 MG
    Publicação
    28/05/2018
    Julgamento
    22 de Maio de 18
    Relator
    Elias Camilo

    Ementa

    EMENTA: ADMINISTRATIVO - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - HEMOMINAS - SERVIDOR PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - POSSIBILIDADE

    - A Gratificação de Incentivo à Eficientização do Serviço (GIEFS), espécie de vantagem pecuniária, por se tratar de parcela com a mesma natureza da remuneração, deve integrar a base de cálculo da gratificação natalina.