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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX50940370001 MG 2.0000.00.509403-7/000(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS
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Ementa

PROCESSUAL PENAL - PROVA DIRETA E INDIRETA - CONDENAÇÃO MANTIDA.

Havendo prova direta - delação de co-réu - e prova indireta ou circunstancial - indícios veementes, coerentes e concatenados - de que o agente participou da ação delituosa, não há que se falar em absolvição, pois o conjunto probatório gera certeza de que o acusado foi um dos autores do delito. Recurso parcialmente provido, estendidos os efeitos do julgado ao co-réu Rogério Gomes Carvalho.

Acórdão

Deram parcial provimento, estendendo os efeitos ao co-réu
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5875125/200000050940370001-mg-2000000509403-7-000-1