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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 101450102800580021 MG 1.0145.01.028005-8/002(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
101450102800580021 MG 1.0145.01.028005-8/002(1)
Publicação
02/06/2007
Julgamento
24 de Abril de 2007
Relator
PAULO CÉZAR DIAS
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Ementa

JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA.

JÚRI - HOMICÍDIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. JÚRI - HOMICÍDIO -- DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. Os veredictos populares, por imposição constitucional, são soberanos, somente podendo ser desconstituídos quando aviltantes à prova relativa ao fato criminoso. O fato de optar o Júri por uma das versões, sobretudo a que se apresenta verossímil, não significa que a decisão seja contrária ao conjunto probatório. Somente aquela decisão que não encontra apoio nenhum na prova dos autos é que pode ser anulada.

Acórdão

REJEITARAM PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO PARCIAL.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5919471/101450102800580021-mg-1014501028005-8-002-1

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