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20 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100350404480410011 MG 1.0035.04.044804-1/001(1)

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 anos
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Processo
100350404480410011 MG 1.0035.04.044804-1/001(1)
Publicação
26/07/2007
Julgamento
10 de Maio de 2007
Relator
SILAS VIEIRA

Ementa

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS -- PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO 'QUANTUM' DA VERBA ALIMENTÍCIA.

- O Juiz deve fixar a verba segundo seu convencimento e pelos elementos probatórios, pois o critério é a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante.

- É do alimentante o ônus de provar superveniente mudança na sua situação financeira, bem assim a concreta impossibilidade de continuar arcando com a obrigação alimentícia assumida.

Acórdão

DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.