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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 100240437339300011 MG 1.0024.04.373393-0/001(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

100240437339300011 MG 1.0024.04.373393-0/001(1)

Publicação

21/07/2007

Julgamento

3 de Julho de 2007

Relator

ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO
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Ementa

APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO.

APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE -- CONDENAÇÃO MANTIDA - QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - RECONHECIMENTO - FURTO QUALIFICADO E NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONSUMAÇÃO. Sendo o conjunto probatório idôneo a comprovar autoria e materialidade deve ser mantida a sentença condenatória. Para a caracterização da qualificadora de destruição ou rompimento de obstáculo, é indispensável a realização de trabalho pericial, por se tratar de infração que deixa vestígio, mormente se não demonstrada a impossibilidade de sua realização. A causa especial de aumento do § 1º, do art. 155, do CP (repouso noturno) somente incide sobre o furto simples, sendo, pois, descabida a sua aplicação na hipótese de delito qualificado. A consumação do crime de furto verifica-se quando o agente retira o bem da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por pouco tempo, não sendo necessária a posse mansa e pacífica.

Acórdão

REJEITARAM PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO PARCIAL.
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