Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 105250609286250011 MG 1.0525.06.092862-5/001(1)

Comprovada a existência de sociedade comercial de fato, consistente na instalação e exploração de casa de eventos, sendo nítida a união de esforços para aquele fim, segundo as provas produzidas nos autos, valoradas de acordo com o sistema do livre convencimento motivado, os reflexos da saída de um dos empreendedores devem ser considerados, cabendo ao julgador valer-se das necessárias fontes de direito, sendo repudiado o enriquecimento sem causa daquele que dá andamento ao negócio, auferindo lucro proveniente do empenho conjunto dos sócios. Preliminar rejeitada, apelação principal parcialmente provida e apelação adesiva não provida. VVp.: A apelação adesiva não pode abranger matéria que não foi questionada no recurso principal. (Des. Marcos Lincoln)

DERAM PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO PRINCIPAL, À UNINIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO ADESIVA, VENCIDO O RELATOR, E NEGARAM PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.