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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: 105250609286250011 MG 1.0525.06.092862-5/001(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
105250609286250011 MG 1.0525.06.092862-5/001(1)
Publicação
21/05/2008
Julgamento
22 de Abril de 2008
Relator
MARCOS LINCOLN
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Ementa

SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - RECONHECIMENTO - RETIRADA DE SÓCIO - REFLEXOS - VOTO VENCIDO.

Comprovada a existência de sociedade comercial de fato, consistente na instalação e exploração de casa de eventos, sendo nítida a união de esforços para aquele fim, segundo as provas produzidas nos autos, valoradas de acordo com o sistema do livre convencimento motivado, os reflexos da saída de um dos empreendedores devem ser considerados, cabendo ao julgador valer-se das necessárias fontes de direito, sendo repudiado o enriquecimento sem causa daquele que dá andamento ao negócio, auferindo lucro proveniente do empenho conjunto dos sócios. Preliminar rejeitada, apelação principal parcialmente provida e apelação adesiva não provida. VVp.: A apelação adesiva não pode abranger matéria que não foi questionada no recurso principal. (Des. Marcos Lincoln)

Acórdão

DERAM PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO PRINCIPAL, À UNINIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO ADESIVA, VENCIDO O RELATOR, E NEGARAM PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
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