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17 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 100240268091940011 MG 1.0024.02.680919-4/001(1) - Inteiro Teor

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    há 5 anos

    Inteiro Teor

    Número do processo: 1.0024.02.680919-4/001 (1)
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    Relator: PEDRO BERNARDES
    Relator do Acórdão: PEDRO BERNARDES
    Data do Julgamento: 15/07/2008
    Data da Publicação: 09/08/2008
    Inteiro Teor:

    EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO NA TRASEIRA. ENGAVETAMENTO. BOJO PROBATÓRIO QUE APONTA PARA CULPA DO VEÍCULO DO MEIO PELOS DANOS CAUSADOS NO PRIMEIRO VEÍCULO. CULPA, DANOS E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR. Se, da análise do contexto probatório, depreende-se que o condutor do veículo do meio abalroou o veículo da frente, independentemente de outras causas, demonstrada está a culpa daquele no evento danoso.2) O condutor de um veículo que atinge por trás, em engavetamento, o que outro se lhe segue, deve demonstrar de forma cabal a excludente do dever de indenizar.3) Restando comprovados a culpa, os danos e o nexo causal entre ambos, demonstrado está o dever de indenizar.

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.02.680919-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE (S): SILVANA NOGUEIRA GONÇALVES - APELADO (A)(S): TRANAL TRANSPORTADORA ARAÚJO LTDA - RELATOR: EXMO. SR. DES. PEDRO BERNARDES

    ACÓRDÃO

    Vistos etc., acorda, em Turma, a 9ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM NEGAR PROVIMENTO.

    Belo Horizonte, 15 de julho de 2008.

    DES. PEDRO BERNARDES - Relator

    NOTAS TAQUIGRÁFICAS

    O SR. DES. PEDRO BERNARDES:

    VOTO

    Trata-se de ação de indenização, ajuizada por Tranal Transportadora Araújo Ltda. em face de Silvana Nogueira Gonçalves, em que o MM. Juiz da causa, às ff. 259/263, julgou procedentes os pedidos da empresa autora.

    Inconformada com a referida sentença, apela a ré (ff. 269/274), alegando, em suma, que não houve qualquer ato ilícito da apelante, tendo sido o veículo por ela conduzido um mero instrumento causador dos danos no veículo da empresa autora; que a dinâmica do acidente já foi objeto de ação judicial, transitada em julgado; que o exclusivo causador do acidente foi o veículo que seguia à retaguarda do veículo da apelante e que o projetou contra o veículo da apelada; que entendeu o MM. Juiz a quo pela culpa da apelante quando esta já restou superada por sentença transitada em julgado na qual ficou determinada a dinâmica do acidente, bem como a exclusiva responsabilidade do terceiro veículo envolvido no acidente; que o alegado "confronto dos elementos de convicção" são os mesmos da prova emprestada; que não era dever da apelante proceder a nenhuma denunciação no presente feito, porque a relação denunciante/denunciada não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 70 do Código de Processo Civil.Tece outras considerações e requer seja dado provimento ao recurso.

    Alega a apelada em contra-razões às ff. 278/285, que, durante o lapso do período do trâmite do recurso interposto pela recorrente questionado a validade de sua citação nos autos do processo movido pela recorrida, aquela obteve decisão favorável nos autos da ação de indenização em que moveu contra terceiro veículo; que, utilizando-se de decisão cuja causa de pedir envolve somente relação jurídica da apelante contra terceiro, invocou como exclusão de culpa fundamentos e provas travados naquela lide para excluir sua culpa nestes autos; que a apelante valeu-se de instrumento processual "nulidade da citação" para que, neste tempo, pudesse ver declarado o direito em relação a terceiros, para depois invocá-lo como tese de defesa para excluir a culpa, o que não poderá prevalecer; que deveria ter denunciado da lide o terceiro; que é inequívoca a responsabilidade da recorrente pelos danos causados à apelada, notadamente em razão de sua presunção de culpa ("batida na traseira"), que não poderá ser elidida através da ação ajuizada contra o terceiro; que existiram duas colisões: a primeira causada exclusivamente pelo veículo conduzido pela recorrente e outra em razão do veículo terceiro; que, antes da recorrente ter sido arremessada contra o veículo da recorrida, já tinha o veículo que seguia logo atrás abalroado o veículo da recorrida, pela falta de atenção ou pela falta de distância de segurança (f. 231); que a prova produzida nestes autos não poderia ser elidida por prova emprestada em que se discutiu a culpa pelo sinistro envolvendo o veículo 2 e o veículo 3. Tece outras considerações, apresenta decisões judiciais e requer seja negado provimento ao recurso.

    Preparo devidamente efetuado (f. 275).

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso.

    Não havendo questões preliminares a serem decididas, vou ao mérito.

    Mérito.

    Como é sabido, a obrigação de indenizar pressupõe três requisitos: dano, ato culposo e nexo causal entre ambos.

    No caso em tela, tenho que demonstrados estão os requisitos ensejadores do dever de indenizar.

    Alega o apelante que não houve qualquer ilícito cometido pela apelante, sendo que seu veículo foi um mero instrumento causador de danos em razão do violento choque do veículo conduzido por terceira pessoa.

    No BO de ff. 13/14, denota-se que foram três os veículos envolvidos no abalroamento, sendo que as versões apresentadas pelos condutores dos veículos 1 e 3 são coincidentes:

    "Segundo versão do condutor do v1, encontrava-se com seu veículo parado na av. Amazonas sentido centro-bairro na faixa da esquerda, este teve seu veículo chocado pelo veículo v2 que estava transitando a sua retaguarda".

    "segundo versão do condutor do veículo v3 que transitava na Av. Amazonas a retaguarda do V1 e v2 quando este chocou-se na traseira do v2. Já havia ocorrido o choque mecânico do v2 na traseira do v1".

    Já a apelante, condutora do v2, alegou, no BO, que estava parada quando seu veículo foi abalroado pelo v3 e lançado na traseira do v1.

    Assim é que o BO trouxe a versão de cada uma das partes no evento em tela, já que o policial que redigiu o mesmo não presenciou o acidente, mas, a meu ver, a versão narrada pelos condutores dos veículos 1 e 3 encontra-se em sintonia com os demais elementos probatórios trazidos aos autos. Com efeito, o Boletim de Ocorrência tem presunção iuris tantum de veracidade, ou seja, não se trata de presunção absoluta, o que implica que a versão constante do BO deverá ser considerada, se não encontrar dissonância com os demais elementos de prova constante dos autos.

    A versão em questão é confirmada pela testemunha de f. 245 e pelo informante de f. 231:

    "que o depoente quando abalroou o Vectra, o evento entre o Vectra e a Sprinter já tinha ocorrido." (f. 245).

    "que o veículos conduzido por ele foi abalroado na traseira pelo carro da ré - um Vectra, salvo engano -, o que fez com que o Microônibus fosse projetado para frente; logo após esse veículo foi novamente abalroado pela ré, que, por sua vez, havia sido atingida na traseira por um terceiro carro".(f. 231).

    Tenho que tal versão é coerente e convincente, não havendo nos autos qualquer elemento que leve a crer que não é verídica.

    Assim, tenho que demonstrado está que a apelante foi culpada pelo evento em tela, tendo em vista que houve duas batidas. Tivesse a apelante dirigido com maiores cautelas, guardando a distância de segurança dos demais veículos, é provável que o acidente não tivesse se verificado.

    Por outro lado, o condutor de um veículo que atinge por trás, em engavetamento, o que outro se lhe segue, deve demonstrar de forma cabal a excludente do dever de indenizar, pois, em tais casos, a culpa é presumida "juris tantum", admitindo, por corolário lógico, a prova em contrário, a qual incumbe à ré realizá-la, ante a exigência inserta no art. 333, II, da Lei de Regência, ônus do qual não se desincumbiu.

    Assim, havendo colisão pela traseira, a prova cabe à suplicada de desconstituir a presunção de sua culpa, e, inobstante aberta a instrução probatória, a apelante insistiu apenas no uso da prova emprestada de outro processo.

    Ademais, mesmo considerando que o veículo conduzido pela apelante tenha sido empurrado para frente em virtude de colisão em sua traseira por terceiro, vindo, portanto, a abalroar a parte traseira do automóvel conduzido pela autora, somente poder-se-ia afastar a presunção de culpa deste se comprovado que, malgrado houvesse respeitado a distância de segurança, o embate fora forte o suficiente para fazê-lo atingir o veículo segurado.

    Assim, percebe-se que o evento danoso ocorreu por culpa da apelante, sendo responsável pelos danos causados ao veículo da apelada.

    Neste sentido:

    "AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RÉ - COLISÃO PELA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA - COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO À SEGURADORA - APELO DESPROVIDO. Via de regra, a presunção da culpa é sempre do veículo que bate na traseira do outro. Todavia, essa presunção não é absoluta, mas relativa, juris tantum, cedendo lugar, quando infirmada por outros elementos constantes dos autos, cabendo ao réu o ônus de elidi-la. No caso dos autos, malgrado tenha sido oportunizado aos requeridos ampla produção de provas, estes não se desimcumbiram do ônus de afastar a presunção de sua culpa pelo acidente, que consistiu no abalroamento da traseira do veículo segurado." (Apelação Cível Nº 1.0024.03.965378-7/001 - Comarca De Belo Horizonte - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mariné Da Cunha - 17ª Câmara Cível Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais, Data Da Publicação: 11/05/2007).

    "AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS - ENGAVETAMENTO - PRESUNÇÃO DE CULPA DO QUE ATINGE POR DETRÁS ÀQUELE QUE LHE SEGUE À FRENTE EM CORRENTE DE TRÁFEGO - ...