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17 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG : 105180405800950011 MG 1.0518.04.058009-5/001(1)

    USUCAPIÃO - VENDA DE BEM A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA - ATO ANULÁVEL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUSTO TÍTULO - POSSE COM ANIMUS DOMINI - HERDEIROS - POSSE INDIRETA E PRECÁRIA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - OPOSIÇÃO INEXISTENTE - REQUISITOS CONFIGURADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    há 8 anos
    Processo
    105180405800950011 MG 1.0518.04.058009-5/001(1)
    Publicação
    24/08/2009
    Julgamento
    4 de Agosto de 2009
    Relator
    JOSÉ ANTÔNIO BRAGA

    Ementa

    USUCAPIÃO - VENDA DE BEM A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA - ATO ANULÁVEL - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUSTO TÍTULO - POSSE COM ANIMUS DOMINI - HERDEIROS - POSSE INDIRETA E PRECÁRIA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - OPOSIÇÃO INEXISTENTE - REQUISITOS CONFIGURADOS - PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.

    Constitui ato anulável, sujeito à prescrição vintenária, nos termos da súmula 494 do STF, a venda de bem de ascendente a descendente por interposta pessoa, sendo indispensável a prova da simulação. Impossibilitada a discussão acerca da validade de negócio jurídico, fulminada pela prescrição, afigura-se como justo título, hábil a demonstrar a posse, o contrato de compra e venda particular, não registrado. A abertura de inventário, por si só, é insuficiente para caracterizar oposição à posse exercida direta e isoladamente por um dos herdeiros, a favor de quem corre o prazo prescricional aquisitivo em face dos demais herdeiros, detentores de posse precária e indireta. Preenchidos todos os requisitos legais (animus domini, posse mansa, pacífica e ininterrupta por lapso temporal previsto em lei)é de rigor o reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião.

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