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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10521160027665001 MG

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIMES DE TRÁFICO E USO DE DROGAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESTINAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses
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Processo
APR 10521160027665001 MG
Publicação
14/11/2018
Julgamento
6 de Novembro de 2018
Relator
Eduardo Machado

Ementa

EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIMES DE TRÁFICO E USO DE DROGAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESTINAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - RECURSOS NÃO PROVIDOS.
A condenação pelo crime de tráfico ou uso de drogas se dá em conformidade à comprovação da destinação da substância entorpecente.