jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 10481110093756003 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 10481110093756003 MG
Publicação
19/11/2018
Julgamento
6 de Novembro de 2018
Relator
Marcelo Rodrigues
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Embargos de declaração em agravo de instrumento - Ação de inventário - Inexistência de vícios sanáveis pela via eleita - Embargos não acolhidos.

1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha uma decisão judicial, não permitindo novo julgamento da causa para prevalência da tese do embargante.
2. Impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração quando ausente no acórdão qualquer vício elencado no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.0481.11.009375-6/003 - COMARCA DE PATROCÍNIO - 1ª VARA CÍVEL - EMBARGANTE: JOAQUIM HENRIQUE ELIAS SOARES - EMBARGADO: ESPÓLIO DE JORGE ELIAS ABRÃO.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648749140/embargos-de-declaracao-cv-ed-10481110093756003-mg