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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10114150017258001 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10114150017258001 MG
Publicação
22/11/2018
Julgamento
20 de Novembro de 2018
Relator
Vasconcelos Lins
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Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - COMPOSSE E CONDOMÍNIO ENTRE OS HERDEIROS - SUBSISTÊNCIA DOS DIREITOS DOS COERDEIROS, QUANTO À PROPRIEDADE E POSSE DA HERANÇA, ATÉ A PARTILHA - INVIABILIDADE DA USUCAPIÇÃO PRETENDIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
- A composse dos herdeiros sobre a herança, surgida com a abertura da sucessão pelo princípio da saisine, subsiste até a partilha, antes da qual é inviável a pretensão de um dos herdeiros de adquirir, pela usucapião, parte do patrimônio transmitido, em detrimentos dos demais herdeiros.
