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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10106170005313001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10106170005313001 MG
Publicação
30/11/2018
Julgamento
19 de Novembro de 18
Relator
Otávio Portes
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA.

A relação jurídica entre cliente e advogado institui o que se denomina obrigação de meio, na qual o próprio conteúdo da prestação nada mais exige do que o emprego de meios adequados, sem que se indague sobre o seu resultado. Em consequência, a responsabilidade do advogado é circunscrita ao dever geral de diligência, devendo ser envidados todos os esforços no sentido de melhor zelar pelos interesses do cliente, independentemente do sucesso ou insucesso da demanda. É com base nessas diretrizes que o cliente poderá responsabilizar o advogado por eventuais danos materiais provando que ele obrou com dolo ou culpa no desempenho insatisfatório de seu mister.
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