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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10701160235225001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 10701160235225001 MG

Publicação

03/12/2018

Julgamento

22 de Novembro de 2018

Relator

Renato Martins Jacob
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE, AUTORIA E TIPICIDADE EVIDENCIADAS EM RELAÇÃO A UM DOS APELADOS.

- Provado, pelas circunstâncias da prisão e provas orais colhidas, o vínculo de M.K. com todas as drogas apreendidas, bem como a finalidade mercantil dos entorpecentes, impõe-se a sua condenação pelo crime previsto no artigo 33, 'caput', da Lei nº 11.343/06.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/654429953/apelacao-criminal-apr-10701160235225001-mg