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15 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10000180090698002 MG

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONGRUÊNCIA ENTRE A EMENTA E O RESULTADO DE JULGAMENTO CONSIGNADO NO ACÓRDÃO - ERRONIA CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 dias
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Processo
ED 10000180090698002 MG
Publicação
05/12/2018
Julgamento
27 de Novembro de 2018
Relator
Corrêa Junior

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONGRUÊNCIA ENTRE A EMENTA E O RESULTADO DE JULGAMENTO CONSIGNADO NO ACÓRDÃO - ERRONIA CONSTATADA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

- Constatada a erronia na ementa do acórdão, que deixou de registrar os termos referentes ao voto acolhido por maioria e que definiu o resultado final do julgamento, devem ser acolhidos os embargos, para a sanação da mácula - Embargos acolhidos.