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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 10000181233909000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 10000181233909000 MG
Publicação
13/12/2018
Julgamento
3 de Dezembro de 18
Relator
Cássio Salomé
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Ementa

HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE - VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA MEDIDA EXTREMA. HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE - VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA MEDIDA EXTREMA

HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE - VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA MEDIDA EXTREMA. HABEAS CORPUS - FURTO SIMPLES - PRISÃO PREVENTIVA -- REVOGAÇÃO - NECESSIDADE - VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA MEDIDA EXTREMA - Evidenciado no caso concreto que as medidas cautelares diversas da prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal, são capazes de, por si só, cumprir a função de acautelar o meio social, sua aplicação é imperativa.
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