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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10145130085049001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10145130085049001 MG
Publicação
14/12/2018
Julgamento
6 de Dezembro de 2018
Relator
Rogério Medeiros
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DE CONTRAMÃO DIRECIONAL - CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE - DANOS MORAIS.

O motorista que invade a contramão direcional deve responder pelos danos decorrentes do acidente a que deu causa. A grave lesão causada por acidente de trânsito, que obriga a vítima a passar por longo e tortuoso tratamento, caracteriza o dano moral, passível de reparação financeira. A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659183600/apelacao-civel-ac-10145130085049001-mg

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