Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 10105160663719001 MG

- Havendo provas suficientes de autoria e materialidade em relação ao delito de tortura, impossível acatar o pleito de absolvição - Uma vez demonstrado que o emprego de violência tinha a finalidade específica de se obter confissão da vítima, caracterizado está o delito de tortura, afastando-se a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal - Uma vez reconhecida a existência de circunstâncias judiciais desabonadoras ao acusado, não há que se falar em concessão de sursis penal, nos moldes estabelecidos pelo art. 77, II, do CP - Recurso não provido.