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23 de Janeiro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10000180899718002 MG

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 13 dias
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Processo
AGT 10000180899718002 MG
Publicação
10/01/2019
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Marco Aurelio Ferenzini

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA.

A gratuidade de justiça não deve ser concedida quando não houver demonstração bastante da miserabilidade jurídica. V

.V.:- O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse.