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22 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv : AGT 10000180827818002 MG

EMENTA: EMENTA: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA -COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 meses
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Processo
AGT 10000180827818002 MG
Publicação
10/01/2019
Julgamento
13 de Dezembro de 2018
Relator
Marco Aurelio Ferenzini

Ementa

EMENTA: EMENTA: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA -COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - DEFERIMENTO.

O benefício da justiça gratuita pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse. V

.V. A gratuidade de justiça não deve ser concedida quando não houver demonstração bastante da miserabilidade jurídica e, principalmente, quando houver indícios de capacidade financeira.