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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024075038646001 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 10024075038646001 MG
Publicação
29/01/2019
Julgamento
23 de Janeiro de 2019
Relator
Octávio de Almeida Neves (JD Convocado)
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Ementa

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - DANO MORAL E ESTÉTICO - INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS - CICATRIZES - PROVA - PECULIARIDADES DA CAUSA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

O direito da personalidade alcança a integridade física, por isso a reparação pecuniária por dano moral tem por efeito também compensar eventual dano estético. Com efeito, as vítimas inocentes de acidente de veículo, que suportaram intervenções cirúrgicas na coluna vertebral, com sequelas e cicatrizes, têm a haver de quem deu causa ao acidente uma reparação pecuniária por dano moral e estético, com máxima observância às peculiaridades da causa e princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/668512897/apelacao-civel-ac-10024075038646001-mg

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